Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma minhaorigem.org. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar de acordo com estas condições. Se não concordar, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Sobre o serviço
A MinhaOrigem é uma plataforma digital que, a partir das informações fornecidas pelo usuário e do cruzamento com arquivos históricos públicos, gera relatórios de ancestralidade e árvores genealógicas com auxílio de inteligência artificial.
2. Cadastro e veracidade das informações
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados. Informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização podem comprometer a qualidade do relatório e levar à suspensão do acesso.
3. Capacidade legal
A utilização da plataforma é destinada a maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos por seus responsáveis legais.
4. Planos, pagamentos e reembolso
Oferecemos uma versão gratuita com funcionalidades limitadas e uma versão paga com acesso ao relatório completo. Os valores vigentes são exibidos na página de planos antes da contratação.
O pagamento é processado por meio de provedores externos. Em razão da natureza digital e personalizada do produto, o reembolso será analisado caso a caso, em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5. Uso permitido
O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e pessoais. É vedado:
- Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
- Tentar acessar áreas restritas, dados de terceiros ou sistemas internos;
- Realizar engenharia reversa, scraping ou cópia massiva do conteúdo;
- Reproduzir, distribuir ou comercializar relatórios sem autorização.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, layout, textos, códigos, modelos de IA aplicados e o formato dos relatórios, é de titularidade exclusiva da MinhaOrigem ou de seus licenciadores. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
O relatório gerado pode ser utilizado livremente pelo usuário para fins pessoais, vedada a comercialização.
7. Limitação de responsabilidade
Os relatórios são gerados a partir de cruzamento de dados públicos e técnicas de inteligência artificial. Apesar do nosso esforço por precisão, não garantimos a exatidão absoluta das informações históricas, que podem conter lacunas ou imprecisões.
A MinhaOrigem não se responsabiliza por decisões pessoais, jurídicas ou patrimoniais tomadas com base no conteúdo dos relatórios.
8. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas eventuais interrupções para manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior podem ocorrer sem aviso prévio.
9. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais segue o disposto na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, sem prejuízo das eventuais medidas legais cabíveis.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, escreva para [email protected].