Cidadania Italiana 2026: Novo Cenário

Em março de 2025, a Itália aprovou o Decreto Tajani, formalmente conhecido como Lei 74/2025. A medida restringiu de forma significativa as regras para transmissão de cidadania italiana por descendência, afetando diretamente milhões de descendentes de italianos no Brasil, o maior grupo de descendentes de imigrantes italianos fora da Itália.

Agora, em março de 2026, o cenário está em transição. A Corte Constitucional Italiana realizou audiência sobre a constitucionalidade do decreto em 11 de março de 2026, e a decisão está prevista para abril de 2026. O que vier dessa decisão vai definir o caminho para quem ainda quer buscar a dupla cidadania.

O que o Decreto Tajani mudou

Antes da lei, qualquer descendente de italiano, independentemente do grau de parentesco, podia pedir cidadania se comprovasse a cadeia documental ininterrupta até o antepassado nascido na Itália. Bisnetos, trinetos e tetranetos entravam no processo desde que tivessem a documentação.

Com a Lei 74/2025, as restrições ficaram mais rígidas. O decreto limitou a elegibilidade principalmente a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, tornando o processo mais difícil para gerações mais afastadas. Pedidos de trinetos e tetranetos passaram a enfrentar barreiras que antes não existiam.

A lei criou ainda um novo modelo administrativo: a partir de 2029, os pedidos não serão mais analisados nos consulados italianos espalhados pelo mundo. Tudo passará por um órgão central em Roma, com prazo máximo de 36 meses para resposta. Na prática, o caminho vai mudar completamente para quem ainda não iniciou o processo.

O julgamento de março de 2026

A Corte Constitucional Italiana está analisando se o Decreto Tajani respeita a constituição italiana, que tradicionalmente garante o direito de cidadania por jus sanguinis (pelo sangue) sem limitação de gerações.

Advogados especializados em cidadania italiana no Brasil apontam que há argumentos sólidos para declarar o decreto inconstitucional, especialmente porque a Itália nunca estabeleceu limite de gerações para a transmissão de cidadania desde 1948. Uma eventual inconstitucionalidade abriria novamente a porta para todos os graus de parentesco.

A decisão, esperada para abril de 2026, pode ter três desfechos possíveis:

• Decreto declarado inconstitucional: as regras voltam ao modelo anterior, e novos pedidos podem ser feitos por qualquer grau de parentesco
• Decreto parcialmente válido: algumas restrições permanecem, mas outras são removidas
• Decreto integralmente válido: as novas regras se consolidam e se tornam permanentes

O que fazer agora se você é descendente de italiano

Independentemente do resultado do julgamento, uma coisa não muda: você precisa da documentação genealógica completa para qualquer pedido de cidadania. Essa parte do processo é exatamente igual antes e depois da lei.

A documentação exigida inclui certidões de nascimento, casamento e óbito de cada pessoa na cadeia genealógica entre você e seu antepassado italiano. Cada geração precisa estar documentada de forma clara e sem lacunas.

Para quem ainda não sabe exatamente quem foi o antepassado italiano ou de qual município veio, a pesquisa genealógica é o primeiro passo. Sem saber o município de origem na Itália, não há como buscar os registros paroquiais e cartoriais que embasam o pedido.

Passos práticos para agora

1. Identifique o antepassado italiano: nome completo, data aproximada de chegada ao Brasil e município de origem na Itália
2. Localize as certidões brasileiras: nascimento, casamento e óbito de cada geração entre você e o antepassado
3. Verifique a cadeia: certifique-se de que não há lacunas documentais em nenhuma geração
4. Aguarde abril de 2026: a decisão da Corte Constitucional vai definir se há restrições por grau de parentesco
5. Prepare-se para a centralização de 2029: os processos mudarão de estrutura, e ter documentação pronta vai ser uma vantagem

O ETIAS e viagens à Itália em 2026

Uma mudança separada, mas relevante para quem planeja viajar à Europa: o ETIAS, sistema de autorização de viagem obrigatório para brasileiros na área Schengen, deve entrar em vigor até o final de 2026. O custo é de 20 euros, a autorização é válida por 3 anos e o processo é online. Isso não afeta o processo de cidadania, mas impacta visitas de reconhecimento de raízes ou viagens para acompanhar processos consulares.

O que esperar daqui para frente

Para quem já tem pedido protocolado, a situação é mais tranquila: a lei não é retroativa, e os pedidos anteriores seguem as regras antigas. Para quem ainda vai começar, esperar a decisão de abril de 2026 antes de protocolar um pedido novo pode ser uma estratégia inteligente.

O que não faz sentido é esperar para montar a documentação genealógica. Esse trabalho leva tempo, especialmente quando envolve busca de registros em cartórios, arquivos históricos e acervos digitalizados. Quem começa agora vai estar pronto independentemente do desfecho jurídico.

Para entender melhor como funciona a pesquisa de registros históricos no Brasil, veja nosso guia de registros de imigração e o artigo sobre sobrenomes brasileiros de origem italiana.

Perguntas Frequentes

O Decreto Tajani cancelou meu direito à cidadania italiana? Não necessariamente. A Corte Constitucional está avaliando a constitucionalidade da lei, com decisão esperada para abril de 2026. Quem já tem pedido protocolado mantém posição na fila pelas regras antigas.

A pesquisa genealógica ainda é necessária? Sim, é indispensável para qualquer pedido de cidadania. Você precisa provar o vínculo documental com o antepassado italiano em cada geração.

O que muda para quem pediu cidadania antes de 2025? Nada. A lei não é retroativa. Pedidos anteriores seguem as regras vigentes no momento do protocolo.

Qual o prazo atual para processamento? Com a nova estrutura centralizada em Roma (a partir de 2029), o prazo máximo será de 36 meses.